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Design no Ministério da Cultura


Aconteceu em Brasília, no dia 11 de março, a pré conferência da II Conferência Nacional de Cultura.
Os delegados da Pré-Conferência Setorial de Design aprovaram no último sábado (28/2) as cinco estratégias setoriais que devem ser apresentadas pelos representantes eleitos do setor na II Conferência Nacional de Cultura.
As estratégias fazem referência aos cinco eixos da Conferência Nacional de Cultura. Confira as propostas aprovadas aqui:

Eixo I – Produção simbólica e diversidade cultural

Instituir o registro da memória do design no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação, difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.


Eixo II – Cultura, cidade e cidadania
Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto Presidencial número 5.296/2004 e contemplados na NBR 9050/ABNT, compreendendo o design como elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.

Eixo III – Cultura e desenvolvimento sustentável
Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento regional.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa
Inserir o tema design como item financiável no Fundo Nacional de Cultura (FNC), por meio do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da Renúncia Fiscal, além de outras fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.

Eixo V – Gestão e institucionalidade da Cultura
Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de Cultura, assegurando: unidades específicas de Design nos órgãos gestores da Cultura; a presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de Cultura; ações de design nos planos de Cultura; recursos nos orçamentos e inserção do design no Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura (Sniic) e nos programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.


Texto: Patricia Penna
Autora do Design na Brasa


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